Institucional
Rol de Responsáveis
História
Ações Institucionais
Conselheiros
Mandato Atual
Mandatos Encerrados
Comissões
Atas de Plenária
Agenda
Onde estamos
Horário de funcionamento
Delegacia
Missão, Visão e Valores
PolÍtica da Qualidade do CROMT
Termos de Cooperação Técnicas
Legislação
Leis
Lei 9.656/98
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Lei 8.078/90
Regulamento Regulamento (Vide Decreto nº 2.181, de 1997) Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Lei 6.710/79
Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências
Lei 5.081/66
Regula o Exercício da Odontologia
Lei 4.324/64
Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Lei 3.999/61
Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas
Lei 12.527/11
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005
Lei 11.889/08
Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.
Lei de Criação
Institui o Conselho
Decretos
Decreto 87.689/82
Regulamenta a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979, que dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária, e determina outras providências.
Decreto 68.704/71
Regulamenta a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964.
Consolidações
Consolidação das Normas
Normativas complementares
Atos Normativos
Portarias
Resoluções
Decisões
Manual da Anvisa
Resolução de Diretorio Colegiado - RDC Nº 44, de 17 de Agosto de 2009
dhjvfhsdfhdsgdskg
RDC Nº 44
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009, que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento.
RDC N° 222
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 222, DE 28 DE MARÇO DE 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
RDC/ Anvisa nº 220
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 220, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, que trata do Regulamento Técnico para Funcionamento de Bancos de Tecidos Músculo-esqueléticos e Bancos de Pele de origem humana.
Códigos
Código de Ética
Código de Processo Ético
Resoluções Complementares - Código de Ética
RESOLUÇÃO CFO-195/2019
Autoriza o cirurgião-dentista a realizar o registro, a inscrição e a divulgação de mais de duas especialidades, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-196/2019
Autoriza a divulgação de autoretratos (selfie) e de imagens relativas ao diagnóstico e ao resultado final de tratamentos odontológicos, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-197/2019
Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-198/2019
Reconhece a Harmonização Orofacial como especialidade odontológica, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-199/2019
Proíbe a realização de terapias denominadas de modulação e/ou reposição e/ou suplementação e/ou fisiologia hormonal por cirurgiões-dentistas fora de sua área de atuação, e dá outras providências.
Regimentos
Regimento Eleitoral
Regimento Interno
Regimento Interno - Homologação CFO
Resolução de Diretorio Colegiado - RDC Nº 44, de 17 de Agosto de 2009
Dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-259, de 29 de novembro de 2023
Cria o Programa de Fortalecimento das Atividades de Fiscalização e dá outras providências.
RESOLUÇÃO CFO-260, de 29 de novembro de 2023
Cria o Programa para Aquisição, Ampliação, Reforma ou Construção de Sede e dá outras providências.
Leis da Odontologia e Correlatas
Faça seu pedido
e-SIC
Estatísticas de Pedidos
Perguntas Frequentes
Sou profissional
Sou Paciente/Cidadão
Informações sigilosas
Planejamento
Objetivos Estratégicos
Relatório de Auditoria
Planejamento Orçamentário
Prestação de Contas
Prestação de Contas - 1° Semestre 2023 1
Em atendimento à IN TCU N° 84/2020 e à 198/2022
Relatório de Atividades - 1° Semestre 2023
Relatório de Contábil - 1° Semestre 2023
Relatórios de Gestão
Em atendimento à IN TCU N° 84/2020 e à DN N° 198/2022
Dados e Pesquisas
Procurar Inscritos
Dados Estatísticos de Profissionais Inscritos
Quantitativo Geral
Quantitativo Personalizado
Publicações
Editais
Boletins Informativos
Revistas
Licitações
Editais de Licitação
Contratos
Eleições online
Aviso de Dispensa de Licitação
Financeiro
Balanço Financeiro
Balanço Patrimonial
Balanço Orçamentário
Comparativo da Despesa
Comparativo da Receita
Empenhos e Pagamentos
Livro Razão
Despesa com Viagens
Diárias
Passagens
Recebimento de Auxílio Financeiro
Restituições e Indenizações
Gestão de Pessoas
Concursos Público
Processo Seletivo
Relação de Empregados e Cargos
Remuneração de Pessoal
Acordo Coletivo
Organograma CRO - MT
Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Início
Pesquisar
Subir
Início
Todos os Downloads
Profissionais
- Dados Estatísticos Profissionais
- Comissão de Ética
Atas de Plenária
- Atas de Plenária 2023
- Atas de Plenária 2022
- Atas de Plenária 2021
- Atas de Plenária 2020
- Atas de Plenária 2019
- Atas de Plenária 2018
- Atas de Plenária 2017
- Atas de Plenária 2013
- Atas de Plenária 2016
- Atas de Plenária 2015
- Atas de Plenária 2014
- Atas de Plenária 2012
- Atas de Plenária 2024
Financeiro
- Relatório de Gestão
- - Relatório de Gestão 2023
- - Relatório de Gestão 2022
- - Relatório de Gestão 2021
- - Relatório de Gestão 2020
- - Relatório de Gestão 2019
- - Relatório de Gestão 2018
- - Relatório de Gestão 2017
- - Relatório de Gestão 2016
- - Relatório de Gestão 2015
- - Relatório de Gestão 2014
- Indenizações e Restituições
- - Indenizações e Restituições 2023
- - Indenizações e Restituições 2022
- - Indenizações e Restituições 2021
- - Indenizações e Restituições 2020
- - Indenizações e Restituições 2019
- - Indenizações e Restituições 2018
- - Indenizações e Restituições 2017
- - Indenizações e Restituições 2016
- Recebimento de Auxílio Financeiro
- - Recebimento de Auxílio Financeiro 2023
- - Recebimento de Auxílio Financeiro 2022
- - Recebimento de Auxílio Financeiro 2021
- - Recebimento de Auxílio Financeiro 2020
- - Recebimento de Auxílio Financeiro 2019
- - Recebimento de Auxílio Financeiro 2018
- - Recebimento de Auxílio Financeiro 2017
- - Recebimento de Auxílio Financeiro 2016
- Livro Razão
- - Livro Razão 2023
- - Livro Razão 2022
- - Livro Razão 2021
- - Livro Razão 2020
- - Livro Razão 2019
- - Livro Razão 2018
- - Livro Razão 2017
- - Livro Razão 2016
- Empenhos e Pagamentos
- - Empenhos e Pagamentos 2023
- - - Relação de Empenhos
- - - Relação de Pagamentos
- - Empenhos e Pagamentos 2022
- - - Relação de Empenhos
- - - Relação de Pagamentos
- - Empenhos e Pagamentos 2021
- - - Relação de Empenhos
- - - Relação de Pagamentos
- - Empenhos e Pagamentos 2020
- - - Relação de Empenhos
- - - Relação de Pagamentos
- - Empenhos e Pagamentos 2019
- - - Relação de Empenhos
- - - Relação de Pagamentos
- - Empenhos e Pagamentos 2018
- - - Relação de Empenhos
- - - Relação de Pagamentos
- - Empenhos e Pagamentos 2017
- - Empenhos e Pagamentos 2016
- Comparativo da Receita
- - Comparativo da Receita 2023
- - Comparativo da Receita 2022
- - Comparativo da Receita 2021
- - Comparativo da Receita 2020
- - Comparativo da Receita 2019
- - Comparativo da Receita 2018
- - Comparativo da Receita 2017
- - Comparativo da Receita 2016
- Comparativo da Despesa
- - Comparativo da Despesa 2023
- - Comparativo da Despesa 2022
- - Comparativo da Despesa 2021
- - Comparativo da Despesa 2020
- - Comparativo da Despesa 2019
- - Comparativo da Despesa 2018
- - Comparativo da Despesa 2017
- Balanço Orçamentário
- - Balanço Orçamentário 2023
- - Balanço Orçamentário 2022
- - Balanço Orçamentário 2021
- - Balanço Orçamentário 2020
- - Balanço Orçamentário 2019
- - Balanço Orçamentário 2018
- - Balanço Orçamentário 2017
- - Balanço Orçamentário 2016
- Balanço Patrimonial
- - Balanço Patrimonial 2023
- - Balanço Patrimonial 2022
- - Balanço Patrimonial 2021
- - Balanço Patrimonial 2020
- - Balanço Patrimonial 2019
- - Balanço Patrimonial 2018
- - Balanço Patrimonial 2017
- - Balanço Patrimonial 2016
- Relação de Bens
- - Relação de Bens 2016
- - Relação de Bens 2015
- - Relação de Bens 2014
- - Relação de Bens 2013
- - Relação de Bens 2012
- Balanço Financeiro
- - Balanço Financeiro 2023
- - Balanço Financeiro 2022
- - Balanço Financeiro 2021
- - Balanço Financeiro 2020
- - Balanço Financeiro 2019
- - Balanço Financeiro 2018
- - Balanço Financeiro 2017
- - Balanço Financeiro 2016
- Relatório de Auditoria
- - Relatorio de Auditoria 2017
- - Relatório de Auditoria 2016
- - Relatório de Auditoria 2015
- - Relatório de Auditoria 2014
- - Relatório de Auditoria 2013
- - Relatório de Auditoria 2012
Licitações
- Contratos Administrativos
- - Contratos Administrativos 2023
- - Contratos Administrativos 2022
- - Contratos Administrativos 2021
- - Contratos Administrativos 2020
- - Contratos Administrativos 2019
- - Contratos Administrativos 2018
- - Contratos Administrativos 2017
- - Contratos Administrativos 2016
- - - Retificações 2020
- - - Retificações 2019
- - - Retificações 2018
- - - Retificações 2017
- - - Retificações 2016
- - - Aditivos de Contratos 2021
- - - Aditivos de Contratos 2020
- - - Aditivos de Contratos 2019
- - - Aditivos de Contratos 2018
- - - Aditivos de Contratos 2017
- - - Aditivos de Contratos 2016
- - - Aditivos de Contratos 2015
- - - Apostilamento 2021
- - - Apostilamento 2020
- - - Apostilamento 2019
- - - Apostilamento 2018
- - - Apostilamento 2017
- - - Apostilamento 2016
- - - Rescisões 2021
- - - Rescisões 2020
- - - Rescisões 2019
- - - Rescisões 2018
- - - Rescisões 2017
- - - Rescisões 2016
- - - Rescisões 2015
- Editais de Licitação
- - Edital 2023
- - - Edital 06-2023
- - Edital 2022
- - - Edital 01-2022
- - - Edital 02-2022
- - - Edital 03-2022
- - - Edital 04-2022
- - - Edital 05-2022
- - - Edital 06-2022
- - - Edital 07-2022
- - - Edital 08-2022
- - - Edital 09-2022
- - - Edital 10-2022
- - - Edital 11-2022
- - Edital 2021
- - - Edital 01-2021
- - - Edital 02-2021
- - Edital 2020
- - - Edital 01-2020
- - - Edital 02-2020
- - - Edital 03-2020
- - - Edital 04-2020
- - - Edital 05-2020
- - - Edital 06-2020
- - - Edital 07-2020
- - - Edital 08-2020
- - Edital 2019
- - - Edital 01-2019
- - - Edital 02-2019
- - - Edital 03-2019
- - Edital 2018
- - Edital 2017
- - Edital 2016
- Eleições online
- - Eleições CRO-MT
- - - Eleições CRO-MT - Biênio - 2017/2019
- - - Eleições CRO-MT - Biênio - 2019/2021
- - - Eleições CRO-MT - Biênio - 2022/2023
- - - Eleições CRO-MT - Biênio - 2024/2025
- - Delegado Eleitor
- - - Delegado Eleitor 2023
- - - Delegado Eleitor 2020
- - - Delegado Eleitor 2018
- Aviso de Dispensa de Licitação
- - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.2023
- - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18.2022
- - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21.2022
- - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 50.2022
Gestão de Pessoas
- Concursos, Certificações e Habilitações
- - Certificações e Habilitações CFO
- - Concurso Conselho Regional de Odontologia 2018
- - Concurso Conselho Regional de Odontologia 2024
- Tabelas de Remuneração
- - Remuneração de Pessoal
- - - Remuneração de Pessoal - 2023
- - - Remuneração de Pessoal - 2022
- - - Remuneração de Pessoal - 2021
- - - Remuneração de Pessoal - 2020
- - - Remuneração de Pessoal - 2019
- - - Remuneração de Pessoal - 2018
- - - Remuneração de Pessoal - 2017
- - - Remuneração de Pessoal - 2016
- Quadro de Funcionários
- Acordo Coletivo
- Avaliação de Desempenho
- Manual do Colaborador
- Processo Seletivo
- - Processo Seletivo - 2024
- - - Edital 01.2024
- - - Edital 02.2024
- - Processo Seletivo - 2023
- - - Edital 01.2023
- - - Edital 02.2023
- - - Edital 03.2023
- - - Edital 04.2023
- - Processo Seletivo - 2022
Planejamento
Viagens
- Passagens Aéreas e Terrestres
- - Passagens 2023
- - Passagens 2022
- - Passagens 2021
- - Passagens 2020
- - Passagens 2019
- - Passagens 2018
- - Passagens 2017
- - Passagens 2016
- Diárias
- - Relatório Diárias 2023
- - - Diárias de Viagens Conselheiros
- - - Diárias de Viagens Convidados
- - - Diárias de Viagens Funcionários
- - Relatório Diárias 2022
- - - Diárias de Viagens Conselheiros
- - - Diárias de Viagens Convidados
- - - Diárias de Viagens Funcionários
- - Relatório Diárias 2021
- - - Diárias de Viagens Conselheiros
- - - Diárias de Viagens Convidados
- - - Diárias de Viagens Funcionários
- - Relatório Diárias 2020
- - - Diárias de Viagens Conselheiros
- - - Diárias de Viagens Convidados
- - - Diárias de Viagens Funcionários
- - Relatório Diárias 2019
- - - Diárias de Viagens Conselheiros
- - - Diárias de Viagens Convidados
- - - Diárias de Viagens Funcionários
- - - Diárias de Viagens 50% Funcionários
- - Relatório Diárias 2018
- - - Diárias de Viagens Conselheiros
- - - Diárias de Viagens Convidados
- - - Diárias de Viagens Funcionários
- - - Diárias de Viagens 50% Funcionários
- - Relatório Diárias 2017
- - Relatório Diárias 2016
Legislação
- Decisões
- - Decisões 2023
- - Decisões 2022
- - Decisões 2021
- - Decisões 2020
- Resoluções
- Portarias
- - Portarias 2024
- - Portarias 2023
- - Portarias 2022
- - Portarias 2021
- - Portarias 2020
- - Portarias 2019
- - Portarias 2018
- - Portarias 2017
- - Portarias 2016
- - Portarias 2015
- - Portarias 2013
- - Portarias 2014
- - Portarias 2012
Publicações
- Editais
- - Editais 2024
- - Editais 2023
- - Editais 2022
- - Editais 2021
- - Editais 2020
- Boletins Informativos
- - Boletins Informativos 2021
- - Boletins Informativos 2020
- - Boletins Informativos 2019
- - Boletins Informativos 2018
- - Boletins Informativos 2017
- - Boletins Informativos 2016
Regimentos
- Regimento Interno
- Regimento Eleitoral1
Classificação Internacional de Doenças (CID)
Extrato Trimestral do Termo de Ajustamento de Conduta.
- Extrato Trimestral do Termo de Ajustamento de Conduta 2023
- Extrato Trimestral do Termo de Ajustamento de Conduta 2022
- Extrato Trimestral do Termo de Ajustamento de Conduta 2021
- Extrato Trimestral do Termo de Ajustamento de Conduta 2020
- Extrato Trimestral do Termo de Ajustamento de Conduta 2019
- Extrato Trimestral do Termo de Ajustamento de Conduta 2018
- - Referências - Janeiro, Fevereiro, Março e Abril
- - Referências - Maio, Junho, Julho e Agosto
- - Referências - Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro
Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
- PCCS -Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Planejamento Orçamentário
- Proposta Orçamentaria 2021
- Proposta Orçamentaria 2020
Rol de Responsáveis
Uncategorised
Categoria: Referências - Maio, Junho, Julho e Agosto
Arquivos: 1
Diário Oficial da União
Download
Voltar
